Termos de uso

Última atualização: 1º de novembro de 2026 · Versão 1.0

1.Quem somos e o que fazemos

A AquaPay é uma plataforma de tecnologia operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“AquaPay”, “nós”). Oferecemos ferramentas para que lojistas e prestadores de serviço (“Lojista”, “você”) recebam pagamentos de seus clientes (“Comprador”) por Pix, cartão de crédito e boleto, por meio de links de pagamento, cobranças e painel de gestão.

O processamento dos pagamentos, a custódia dos valores e os repasses são feitos pela Stripe (Stripe Payments Brasil e afiliadas), instituição parceira devidamente habilitada. A AquaPay não é banco nem instituição de pagamento e não guarda o dinheiro dos Lojistas: o valor das vendas vai para a conta do Lojista na Stripe, já descontada a taxa da AquaPay.

2.Aceite destes Termos

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Para receber pagamentos, você também precisa aceitar o Contrato de Conta Conectada da Stripe, apresentado durante a ativação dos recebimentos.

3.Quem pode usar

• Pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes, com CPF regular; ou
• Empresas regularmente constituídas, com CNPJ ativo, representadas por quem tenha poderes para isso.

Você é responsável por manter seus dados corretos e atualizados e por todas as ações feitas com o seu login. Não compartilhe sua senha.

4.Cadastro e verificação de identidade

Para prevenir fraudes e cumprir a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), toda conta passa por verificação antes de ser liberada. Podemos pedir:

• documento oficial com foto (frente e verso) e selfie segurando o documento;
• para empresas, cartão CNPJ ou contrato social;
• outras informações que a AquaPay ou a Stripe julgarem necessárias.

A AquaPay pode aprovar, recusar ou pedir novos documentos a seu critério, informando o motivo quando possível. A aprovação pela AquaPay não dispensa a verificação própria da Stripe.

5.Como funcionam os pagamentos

1. Você cria uma cobrança ou um link de pagamento e envia ao Comprador.
2. O Comprador escolhe Pix, cartão ou boleto e paga em ambiente seguro da Stripe.
3. Confirmado o pagamento, a venda aparece no seu painel e o valor, já sem a taxa da AquaPay, é creditado na sua conta Stripe.
4. A Stripe transfere o saldo para a sua conta bancária de acordo com o calendário de repasses dela.

Prazos de liberação podem variar conforme o meio de pagamento, o histórico da conta e as regras da Stripe e das bandeiras de cartão.

6.Taxas

Não há mensalidade nem taxa de adesão. Cobramos por venda aprovada:

A taxa é descontada automaticamente de cada venda. Em caso de reembolso ou contestação, a taxa já cobrada não é devolvida. Podemos alterar as taxas com aviso prévio de pelo menos 30 dias pelo painel ou por e-mail; se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.

7.Atividades proibidas

É proibido usar a AquaPay para:

• jogos de azar, apostas e loterias não autorizados;
• produtos ou serviços ilegais, falsificados, piratas ou que violem direitos de terceiros;
• armas, munições, drogas ilícitas e medicamentos sem autorização;
• conteúdo adulto envolvendo menores, violência ou exploração;
• esquemas de pirâmide, golpes, “dinheiro fácil” e promessas de rendimento garantido;
• lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou para receber valores de terceiros sem venda real;
• qualquer atividade proibida pela lista de negócios restritos da Stripe ou pela lei brasileira.

8.Suas responsabilidades

• Entregar o produto ou serviço vendido, nas condições anunciadas, e cumprir o Código de Defesa do Consumidor (incluindo o direito de arrependimento em compras on-line).
• Emitir nota fiscal e recolher os tributos das suas vendas.
• Atender os Compradores e resolver reclamações, trocas e reembolsos.
• Guardar comprovantes de entrega e de prestação do serviço, que podem ser pedidos em contestações.
• Não usar a marca AquaPay de forma que confunda o Comprador sobre quem é o vendedor.

9.Reembolsos e contestações (chargebacks)

Reembolsos são de responsabilidade do Lojista. Quando um Comprador contesta uma compra no cartão, o valor pode ser bloqueado ou devolvido conforme as regras da bandeira, e eventuais tarifas de contestação cobradas pela Stripe são repassadas ao Lojista. Você deve enviar as provas pedidas dentro do prazo informado. Contas com muitas contestações podem ser limitadas ou bloqueadas.

10.Suspensão, bloqueio e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar sua conta, e reter valores pelo tempo necessário, se houver suspeita de fraude, violação destes Termos, ordem judicial ou exigência da Stripe ou das autoridades. Sempre que possível, avisaremos o motivo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo WhatsApp de suporte. Valores pendentes serão repassados após o fim dos prazos de contestação.

11.Limitação de responsabilidade

A AquaPay se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não respondemos por: falhas de terceiros (Stripe, bancos, bandeiras, provedores de internet), atos dos Compradores, lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada às taxas pagas por você à AquaPay nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permitir essa limitação.

12.Propriedade intelectual

A marca AquaPay, o logotipo, o site e o software são de propriedade da AquaPay. Você recebe apenas uma licença de uso pessoal, limitada e revogável, enquanto tiver conta ativa.

13.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelo painel ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois da data de vigência significa que você aceita a nova versão.

14.Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE], ressalvado o direito do consumidor de propor ações no foro do seu domicílio.

15.Contato

WhatsApp: (41) 98430-3059 · E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]